Denúncia contra Temer é entregue pelo STF à Câmara

A denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República, referente às delações da JBS, foi entregue na manhã desta quinta-feira (29) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, à Câmara dos Deputados. O protocolo foi registrado às 9h28.

A partir de agora, caberá ao chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhar o documento à Comissão de Constituição e Justiça, responsável por dar um parecer sobre o caso. O prazo de tramitação na CCJ é estimado entre 20 e 30 dias.

O comandante do colegiado, composto por 66 integrantes, é o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG), que pretende emplacar mais um governista como relator. Os mais cotados são Alceu Moreira e Jones Martins, do PMDB do RS, e Laerte Bessa (PR-DF), todos aliados de Temer.

Correm por fora Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos alinhados com o Palácio do Planalto.

O posicionamento final, no entanto, caberá ao plenário. Dos 513 parlamentares, pelo menos 342 terão que se posicionar favoráveis à admissibilidade da denúncia para que o processo seja aberto, o que culminaria no afastamento imediato do mandatário nacional.

A data da votação é incerta, já que o Congresso estará em recesso entre 18 e 31 de julho.