Comissão aprova R$ 102 mi para PF emitir mais passaportes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou um projeto de lei que libera 102 milhões de reais para que a Polícia Federal (PF) possa voltar a emitir passaportes no Brasil. Esse é o primeiro passo para normalizar a emissão do documento.

Agora, o projeto segue para aprovação por votação mista de parlamentares, com senadores e deputados. Após uma eventual aprovação, a lei segue para ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

Os 102,4 milhões de reais tinham como destino a Organização das Nações Unidas (ONU).

A suspensão na emissão de passaportes aconteceu no dia 27 de junho. A PF afirma ter enviado diversos ofícios ao governo federal avisando que não haveria mais orçamento para a emissão de passaportes.

Antes, cogitou-se usar verba destinada à educação para a emissão de passaportes, mas a ideia foi suspensa após recepção negativa da população.

Ainda não há data para a votação mista.