Prefeitura interdita marina no Lobato

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou nesta sexta-feira (7) o Salvador Marina, no bairro do Lobato, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, por funcionar sem a devida licença ambiental.

Agentes da Sedur notificaram também os responsáveis para suspender de imediato todas as atividades do espaço. A ação está respaldada na Lei Municipal 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.

Durante a fiscalização, foi verificado que o local também servia de oficina para construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações.

Além disso, agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) expediram duas multas – uma por descumprir o embargo aplicado em 2011, por não possuir a licença ambiental do órgão competente, e a outra por ausência de inscrição no cadastro técnico federal, instrumento da política nacional do meio ambiente em que todas as atividades potencialmente poluidoras devem estar inscritas.