TCM aplica multa Eduardo Alencar após irregularidades em gestão

    Ex-prefeito de Simões Filho terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 75 mil

    Foto: Mateus Soares/ bahia.ba

    O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou, nesta terça-feira (18), multa de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito de Simões Filho, José Eduardo Alencar (PSD). Ele e o comandante da Associação Obras Sociais da Paróquia de São Miguel, Edésio de Souza Conceição, ainda terão que ressarcir o montante de R$ 75 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais.

    Segundo o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, houve irregularidades no repasses dos recursos da prefeitura para a entidade. Ainda conforme o membro do TCM, não houve prestação da quarta parcela do Convênio nº 001/2013, no valor de R$ 75 mil.

    Também não foi apresentada a lei municipal de reconhecimento de utilidade pública da entidade beneficiada e o original do extrato bancário de conta específica mantida pela associação.