Lei que destina recursos para passaportes é publicada

A lei que demanda recursos para a emissão de passaportes foi publicada, nesta quarta-feira (19), pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A norma autoriza crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, segundo a Agência Brasil. Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).

De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.