Carta do Itamaraty cobra respeito à Assembleia venezuelana

Em uma clara demonstração de que mudou seu comportamento em relação à Venezuela e que não está mais disposto a concordar com determinadas atitudes do presidente Nicolás Maduro, o Brasil divulgou nota cobrando do governo bolivariano respeito ao resultado das eleições parlamentares de dezembro.

“Não há lugar, na América do Sul do século XXI, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito”, avisou o Brasil, em nota distribuída nesta terça-feira, 5, à tarde, pelo Ministério das Relações Exteriores.

A carta foi aprovada pelo Palácio do Planalto, em resposta à tentativa dos governantes chavistas de tentar impugnar a posse de alguns deputados eleitos pela oposição ao Tribunal Supremo de Justiça, no qual a maioria dos juízes foi nomeada pelo governo venezuelano e dificilmente toma decisões contrárias aos interesses de Nicolás Maduro.

“Como afirmou em outras ocasiões, o governo brasileiro confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas”, disse o Itamaraty. “Confia, igualmente, que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito”, emendou o Brasil, deixando clara a sua insatisfação com o comportamento dos chavistas.

O governo brasileiro tinha comemorado o fato de Nicolás Maduro, em um primeiro momento, ter aceito e respeitado o resultado das eleições de dezembro, que deu vantagem à oposição venezuelana no Parlamento daquele País. Mas ficou perplexo e muito preocupado com os últimos atos ocorridos, que culminaram com as ações dos chavistas comandadas por Maduro.

O Brasil, então, decidiu se posicionar de forma dura, de imediato, para repudiar as tentativas de manobras jurídicas dos chavistas, mostrando que é contra este tipo de atitude. O assessor internacional do Palácio do PLanalto, Marco Aurélio Garcia, conhecido por sua simpatia aos bolivarianos, também defendeu o duro tom da nota do governo da presidente Dilma Rousseff.

Apesar de Maduro aparentemente ter reagido como se tivesse acatado o resultado das eleições e ter mandado sinais ao Brasil de que entendera o recado do vizinho em relação à manutenção de práticas democráticas e respeito às urnas, ainda em dezembro, começou a adotar atitudes que acenderam uma luz amarela em Brasília.

Além da tentativa de impugnação impetrada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o chavismo também apressou a aprovação de leis nos últimos dias nos quais ainda estava vigorando a Lei Habilitante, aprovada pelo Congresso anterior, de maioria chavista, que permitia a Nicolás Maduro governar por decreto até 31 de dezembro, em temas econômicos. Com isso, uma das últimas medidas do presidente foi retirar do Legislativo o poder de nomear parte dos diretores do Banco Central da Venezuela (BCV).

A nota do Itamaraty traz um recado de repúdio a estas manobras quando diz que “o governo brasileiro confia, igualmente, que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito”.

Ainda segundo a nota, o governo brasileiro “insta todos os atores políticos venezuelanos a manter e aprimorar o diálogo e a boa convivência, que devem ser a marca por excelência das sociedades democráticas”. O Itamaraty lembrou ainda que “a lisura da votação do dia seis de dezembro”, na qual a oposição obteve a maioria qualificada da Assembleia Nacional, e que contou com expressiva participação dos eleitores, foi atestada pela Missão Eleitoral da União de Nações sul-americanas (Unasul), validada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Esta é a segunda nota que o Brasil divulga atacando o governo Maduro em pouco mais de um mês. A primeira foi em 27 de novembro, quando, em texto cuidadosamente escrito e aprovado pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, o governo brasileiro condenou, com veemência, a morte do político oposicionista venezuelano Luís Díaz, secretário-geral do partido Ação Democrática (AD), assassinado durante um comício, e cobrou das autoridades da Venezuela a necessidade de “investigar os fatos e punir os responsáveis”, para que as eleições marcadas para o dia seis de dezembro, transcorressem de forma “limpa e pacífica”.

Quando o novo presidente da Argentina, Maurício Macri, foi eleito e anunciou que iria questionar a presença da Venezuela no Mercosul, por estar violando cláusulas pétreas de democracia que regem o bloco, o Brasil foi contrário à iniciativa. Na reunião do Mercosul, em 21 de dezembro, no Paraguai, a presidente Dilma Rousseff fez um discurso entendido como conciliador, já que se congratulou com Macri e elogiou o processo democrático venezuelano.

Um interlocutor da presidente ressalvou, no entanto, que talvez os venezuelanos tenham entendido, erroneamente, que as falas de Dilma foram de apoio a Maduro. No final do mês de janeiro, todos os atores da América Latina deverão estar presentes em reunião de cúpula, no Equador. Neste encontro, uma posição conjunta poderá ser discutida para, se aprovada, ser adotada contra os atos da Venezuela.