TCE-BA aponta irregularidades em programas da Secretaria da Justiça

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou irregularidades nos programas sociais Criança e Adolescente e Proteção Social, da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, cujo titular é Carlos Martins.

De acordo com a Corte, foram identificadas as seguintes irregularidades: ausência de um plano de assistência social, carência de instrumentos normativos para a política de assistência social, falta de um sistema de monitoramento e avaliação própria, além da inexistência de interlocução entre medidas socioeducativas em meio fechado e a assistência social.

O TCE-BA determinou que a secretaria elabore um plano de ação que contenha os nomes dos responsáveis e os prazos para a implementação das ações e recomendações propostas pela equipe de auditoria.