Projeto de Aleluia sobre ideologia de gênero pode ser inconstitucional

O projeto do vereador Alexandre Aleluia (DEM) que visa proibir a implantação de política ou programa de “ideologia de gênero”, em Salvador, é considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral da República (PGR).

De acordo com o jornal O Globo, a PGR já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete leis municipais que vedam a discussão do assunto nas escolas.

Nas sete ações apresentadas entre o fim de maio e começo de junho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que as legislações têm fundo religioso e estimulam sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.

Segundo ele, cada uma das sete normas “é obscurantista, porque almeja proscrever o próprio debate sobre uma realidade humana”. Além disso, veda ou pretende vedar “qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade que não seja para reafirmar uma inexistente equivalência entre sexo e gênero e para ignorar quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva”.

Ainda não há data definida para o Supremo se manifestar sobre a constitucionalidade das leis que proíbem a “ideologia de gênero”.