Governo permite parcelamento de dívidas e reduz alíquota do Funrural

O governo editou nesta terça-feira (1°) uma medida provisória em que reduz a alíquota da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e permite parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no final de março, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou constitucional a cobrança da contribuição do produtor pessoa física à seguridade social através do Funrural – a estimativa é de que há um passivo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões não pagos pelo setor.