Plano de incentivos fiscais da prefeitura chega à Câmara de Salvador

A prefeitura enviou à Câmara o projeto de lei que institui o plano de incentivos fiscais, que faz parte do programa “Salvador 360”. Segundo a matéria, a proposta tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico dos setores hoteleiro e de comércio varejista.

O projeto reduz, por exemplo, a alíquota do ISS de 5% para 2% para o serviço de cobrança em geral, quando realizada por meio eletrônico. Também diminui o IPTU incidente sobre o imóvel edificado, reformado, restaurado ou ampliado, em algumas áreas da cidade.

Fica autorizada ainda a redução de 50% do valor da outorga onerosa para novos empreendimentos.

Outro projeto – O Executivo municipal também encaminhou a proposta que cria cargos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), com a meta, segundo a prefeitura, de atender ao Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio.

Nesta semana, o prefeito ACM Neto pediu ainda para retirar a urgência da matéria que garante isenção fiscal a empresas para construção da Linha Viva. Como não há interesse da iniciativa privada pelo empreendimento, o democrata teria desistido do projeto.

Ao bahia.ba, o gestor municipal já tinha dito que não botaria “um centavo” do poder público para edificar a via.