MP da reoneração da folha não será aprovada pelo Congresso

Os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiram deixar a medida provisória que reonera a folha de pagamento – e retira benefícios fiscais de alguns setores – perder a validade.

De acordo com o site Poder 360, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso para regulamentar a reoneração depois que a MP caducar. A medida era uma das maneiras que a equipe econômica pretendia utilizar para aumentar a arrecadação em 2017 e cobrir o déficit de R$ 139 bilhões na meta fiscal.

A projeção inicial do governo era arrecadar R$ 4,8 bilhões com a proposta. Mas empresários pressionaram para a manutenção da desoneração na folha de pagamento.

A MP determina que a cobrança volte ao patamar anterior (sem o benefício) a partir de 1º de julho. Por conta da instabilidade, algumas empresas têm obtido na Justiça decisões liminares pela manutenção da desoneração das folhas de pagamento.