MP quer que justiça ‘exonere’ secretários; suspeita é de nepotismo

O Ministério Público pede também que a Justiça condene o município a não nomear parentes em cargos comissionados

Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com liminar pedindo a anulação das nomeações do secretário de Agricultura e Meio Ambiente e de Assistência Social de Eunápolis, na Bahia.

Segundo o parquet, os dois gestores das pastas da cidade comandada por Robério Oliveira (PSD) são parentes do prefeito, o que configuraria nepotismo. Os secretários também foram acionados. De acordo com os promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e Luiz Ferreira de Freitas Neto, as nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, configurando a prática de nepotismo, uma vez que os secretários são irmão e filha do prefeito José Robério Batista de Oliveira.

Na ação, o Ministério Público pede também que a Justiça condene o município a não nomear em cargos comissionados para sua estrutura administrativa, neste ou em mandato futuro, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito e vice-prefeito, sob pena de multa.

Segundo os promotores de Justiça, “ao proclamar a relação de parentesco como fator indispensável para o ingresso no serviço público de Eunápolis, nomeando os demandados para os referidos cargos, o prefeito afrontou o princípio da moralidade, quais sejam a ética, a honestidade, retidão, probidade, justiça, equidade e lealdade”. Eles ressaltaram ainda que as nomeações relegaram ao segundo plano o espírito público indissociável do bom gestor da coisa pública, para satisfazer seus interesses pessoais.