Ex-secretário de ACM Neto, Pauperio é multado em R$ 40 mil pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 40 mil o ex-secretário de Gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio, e vai denunciá-lo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de fatos que podem caracterizar crime contra a administração pública, segundo a Corte.

O prefeito ACM Neto, por sua vez, recebeu uma “advertência” do TCM, para promover melhorias no planejamento das ações administrativas e aperfeiçoamento do sistema de controle interno. Cabe recurso da decisão.

O TCM apontou irregularidades no pregão presencial que contratou a empresa Nutiplus Alimentação e Tecnologia para o fornecimento de refeição, por aproximadamente R$ 13,78 milhões, em 2014.

Relator do processo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho julgou ilegal o uso da modalidade em questão, em vez do pregão eletrônico – que permitiria maior concorrência, transparência e economia – em uma licitação com valores tão altos e para aquisição de bens em um setor no qual atuam várias empresas.

O contrato previa o fornecimento de 34.878 refeições diárias, para atender a 55 CMEIs, seis unidades de escolas de tempo integral e sete centros sociais urbanos durante os 200 dias letivos do ano, o que implicaria no total de 6.975.600 refeições.

Pauperio já é alvo de uma ação em que é acusado de participar de um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 39 milhões da Secretaria de Educação de Salvador, durante a gestão João Henrique.