Supremo deve autorizar PF a fechar delações premiadas

    O tema será debatido pelo STF neste semestre e causa polêmica entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal

    Foto: Divulgação

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar a favor da possibilidade de a Polícia Federal (PF) firmar acordos de delação premiada, segundo a Folha.

    Centro de polêmica da PF com o Ministério Público Federal (MPF), o assunto será debatido pela Corte neste semestre.

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao tribunal que sejam declarados inconstitucionais os artigos da lei sobre colaboração que permitem à polícia celebrar os acordos.

    Ele alega que o MPF é o titular de uma ação penal e, portanto, não caberia à PF negociar penas.

    Relator do caso no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello já sinalizou publicamente que se posicionará a favor da polícia.