Câmara aprova texto-base da MP que cria a Taxa de Longo Prazo

    Os deputados ainda devem analisar os destaques ou sugestões de mudanças no texto da medida

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    Redação
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    Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

    O plenário da Câmara Federal aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (24), o texto-base da Medida Provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os contratos firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de janeiro de 2018.

    Os deputados ainda devem analisar os destaques ou sugestões de mudanças no texto da medida. Pelo texto aprovado, a nova taxa será anunciada a cada mês e também incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante.

    A composição da TLP será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação do financiamento.

    Com a aprovação da MP, fica vedada a contratação de operações tendo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência, à exceção dos contratos de financiamento para projetos de infraestrutura com edital publicado até 31 de dezembro de 2017, entre outras operações já firmadas até o fim deste ano.