STF mantém lei que autoriza produção e venda do amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (24), a lei federal que autoriza a produção e a venda do amianto no Brasil – conhecido como “asbesto branco”, o amianto tipo crisotila, usado principalmente para fabricação de telhas e caixas d´água, causa riscos à saúde de operários.

No julgamento, cinco dos nove ministros do STF que analisaram o tema e votaram pela proibição do material em nível nacional. Não houve, no entanto, o número suficiente de votos para derrubar a lei federal – para que fosse derrubada, era preciso que seis dos 11 integrantes do STF declarassem a norma inconstitucional. Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se declararam impedidos por já terem atuado sobre o tema como advogados.

Votaram pela proibição do amianto a relatora Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia. Por sua vez, votaram contra Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.