MP-BA instaura inquérito para apurar tragédia na Baía de Todos-os-Santos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar a tragédia que deixou, pelo menos, 19 mortos na Baía de Todos-os-Santos na última quinta-feira (24). O ato foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (29).

De acordo com a promotora Joseane Suzart, há suspeitas de que a CL Empreendimentos, responsável pela travessia, executa o transporte sem respeitara legislação vigente, sem controle de quantidade de passageiros e com superlotação.

Também diz que as embarcações da empresa não dispõem de “adequada proteção” lateral para evitar que chuvas causem o seu alagamento, o que acarreta deslocamento dos passageiros para a parte que não esteja afetada.

Segundo a promotora, há indícios ainda de inexistência de coletes salva-vidas em estado regular e ausência de funcionários da CL Empreendimentos para prestar informações assistência para os passageiros.

Suzart ainda quer apurar a participação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba) na tragédia. De acordo com a integrante do MP-BA, a autarquia na “condição de reguladora do setor de transporte hidroviário, não vem cumprindo” o que dispõe a legislação.

“A missão do Ministério Público de zelar pela regularidade dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, razão pela qual incluirá também, nesta averiguação, a Empresa Vera Cruz, uma vez que, de acordo com as queixas da população, executa o mencionado serviço nos mesmos moldes acima descritos”, pontuou Suzart.

Ao bahia.ba, o diretor da Agerba, Eduardo Pessoa, negou qualquer “falha” na tragédia e jogou a responsabilidade para a Marinha.