Governo dará início à reintegração de posse da Marina da Penha

Os eventuais donos de barcos, lanchas, iates e afins que estiverem docados na Marina da Penha, na Cidade Baixa, devem providenciar a retirada dos referidos bens do local de imediato. O equipamento será reintegrado ao Estado da Bahia, proprietário do imóvel.

A Marina da Penha havia sido explorada por uma empresa privada mediante contrato de concessão de uso. De acordo com o governo, por falta de cumprimento das cláusulas, o contrato foi rescindido unilateralmente, ato cuja legalidade foi posteriormente confirmada em decisão proferida nos autos de um mandado de segurança.

Além da reintegração ao Estado da posse do imóvel da Marina da Penha, a Justiça baiana determinou o ressarcimento, por parte da empresa, dos valores contratualmente previstos e não pagos durante todo o tempo em que ocupou o bem.

O procurador do Estado responsável pelo caso, Antonio Lago Junior, esclareceu que o atual ocupante foi notificado judicialmente, desde o dia 26 de maio deste ano, para que desocupasse e restituísse voluntariamente a posse do imóvel no prazo de 15 dias.

As embarcações que lá estiverem ficarão sob os cuidados de um depositário.