TCM denuncia prefeito de Barreiras ao MP por irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta terça-feira (29), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, conhecido como Zito Barbosa (DEM), para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na sua gestão.

De acordo com a Corte, o gestor municipal foi “negligente” ao não realizar, a tempo, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar.

Para evitar a suspensão do serviço, ele contratou uma empresa por R$ 2 milhões, via dispensa de licitação, dois meses após assumir o posto de chefe do Executivo municipal. O conselheiro relator Paolo Marconi também multou o gestor em R$ 10 mil.

A relatoria concluiu que houve violação à regra da obrigatoriedade da concorrência pública, vez que, embora ciente do início das aulas em março, o prefeito se manteve inerte nos dois primeiros meses da gestão quanto à necessidade e promoveu um típico caso de “emergência fabricada”, segundo o TCM.