Moreira Franco pede absolvição em ‘farra das passagens’

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, pediu sua absolvição no caso que apura suposta “farra de passagens” aéreas, como o caso ficou conhecido. O pedido, assinado pela advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, pede ainda que o ministro seja absolvido das acusações, já que, por lei, a pena para o crime de peculato, no caso dele, que tem 72 anos, teria sido prescrita.

De acordo com O Globo, a defesa argumenta que como a pena para o crime de peculato é de 16 anos, e “tendo em vista que o investigado tem hoje 72 anos”, o prazo de prescrição da pena deve ser reduzido para 8 anos, e as supostas práticas teriam sido praticadas entre os anos de 2007 e 2008, “é de se reconhecer a ocorrência da prescrição, devendo o requerido ser absolvido sumariamente, ante a extinção da punibilidade”.

Os advogados ainda argumentam que a denúncia é inepta porque não foi demonstrado nenhum dolo penal, como diz a acusação. Eles dizem que a emissão das passagens aéreas para pessoas que não eram parlamentares era uma prática comum e amplamente aceita pela Câmara dos Deputados, “havendo forte convicção de que essa flexibilização observava os ditames legais”. A defesa de Moreira Franco ainda diz que não há qualquer indício de crime na denúncia.

Ele foi acusado de ter usado as passagens em atividades que não eram relativas ao mandato.

Completam a lista de investigados: Paulo Cesar Baltazar da Nóbrega, Paulo Cesar da Guia Almeida (Dr. Paulo César), Reinaldo Gripp Lopes, Reinaldo Pereira Pinto (Reinaldo Betão), Renato Cozzolino Sobrinho, Ronaldo Cezar Coelho, Sylvio Lopes Teixeira, Solange Amaral, Suely Santana da Silva e Vanderlei Assis de Souza.