STJ nega pedido de liberdade a Gustavo Ferraz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (19), o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz (PMDB).

O peemedebista baiano foi preso, no início do mês, com o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana.

Segundo o STJ, a defesa de Ferraz argumentou que a prisão do cliente foi ilegal porque a competência para o caso caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a investigação envolve o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel.

Ao analisar o pedido de liberdade, o ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz, entendeu que, “embora o inquérito realmente tenha sido remetido ao STF em razão do envolvimento do deputado federal, enquanto não houver pronunciamento da Suprema Corte, o juízo inicialmente competente pode atuar até o limite de sua jurisdição – como foi o caso do decreto de prisão contra Gustavo Ferraz”.