Câmara de Salvador aprova minirreforma tributária

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27), por 31 votos a 10, a minirreforma tributária encaminhada pelo Executivo, que modifica o Código Tributário do Município e altera o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A oposição e o vereador Hilton Coelho (PSOL) votaram favoráveis apenas a três artigos. Edvaldo Brito (PSD), que é independente, se posicionou de forma contrária do primeiro artigo ao nono. Foram feitas mudanças no texto original por meio de emendas apresentadas pelos vereadores.

Em entrevista coletiva antes da sessão, o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), informou que foi reduzida a alíquota de mobiliário urbano de 5% para 2%.

Segundo o democrata, o prefeito ACM Neto ainda se comprometeu em fazer uma conta de compensação entre a taxa de publicidade e o Imposto Sobre Serviços (ISS), “para que não onere demais, nesse momento de crise, outdoors e mobiliários urbanos”.

Ainda foi acatada a emenda apresentada por Brito para corrigir o artigo da matéria original que dava margem à retributação sobre a atuação dos profissionais liberais.

Também foram suprimidos dispositivos relacionados à noventena, que respeita o prazo de 90 dias para o aumento de tributo ser cobrado, cuja matéria ainda será apreciada em outubro pelo Legislativo.

Mudanças tributárias – Entre os pontos do projeto, estão mudanças na atual Planta Genérica de Valores (PGV), com ajustes nos valores venais, uma das bases de cálculo do IPTU.

Também é proposta a criação do fator de correção dimensão do terreno (FDT) para “promover ajustes na base de cálculo do IPTU dos terrenos de maior dimensão e localizados em áreas da cidade com menor atrativo de aproveitamento econômico”.

Além disso, há uma nova Tabela de Setores Fiscais, que foram ampliados de 87 para 114. O texto revoga a Lei nº 8.464/2013, que estabelecia as alíquotas progressivas do IPTU com base no porcentual de imóveis por faixas, de acordo com os limites inferiores e superiores, e propõe a sua substituição por uma Tabela de Receita.