O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) constatou, em relatório, o superfaturamento de R$ 519.209,61 na construção do Terminal Pesqueiro Público de Salvador, em 2013, e de R$ 156.124,01 no espaço de Ilhéus, em 2012.
A pasta também cita práticas irregulares da Bahia Pesca, responsável pela licitação dos projetos, como as cláusulas do edital que cercearam a competitividade no processo de chamamento, pagamento de serviços não executados e a não utilização de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) diferenciados para a aquisição de equipamentos.
O estudo visou à averiguação da correspondência da realização dos projetos à legislação, da conformidade às especificações técnicas e sanitárias e do auxílio na ampliação e desenvolvimento das atividades extrativistas.
As projeções básicas dos TPPs foram assinadas pela Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CTPI) que, segundo o parecer, foram deficientes e impossibilitaram a quantificação e a definição de todos os serviços de engenharia necessários para a execução das plantas.
A Bahia Pesca, de acordo com a CGU, não forneceu “informações que afastem a constatação”. A companhia declarou, em nota ao bahia.ba, que “vários dos itens citados como irregularidades, em 2013 [quando foi instaurada auditoria em 14 TPPs brasileiros], foram sanados”.
Diz, ainda, que o então “Ministério da Pesca, após a conclusão das obras, emitiu laudo que atestou estarem as obras em perfeitas condições de funcionamento, não apontando nenhuma irregularidade”. As “contas dos exercícios em que ocorreram a licitação e as obras”, continua a empresa, “foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE)”, sem que “nenhuma irregularidade” fosse constatada.
Salvador
A CGU recomenda que as irregularidades sejam apuradas no TPP de Salvador, a fim de recuperar os pagamentos indevidos que, segundo o relatório, podem ter gerado o superfaturamento. O Ministério da Transparência também cobra a apuração de serviços prestados em desacordo com o que determinava o edital.
A pasta requisita, por fim, a adoção de providências que levantem a quantidade de serviços efetivamente realizados nas obras do Terminal Pesqueiro da capital baiana, com objetivo de determinar o custo real da obra.
À parte das ilegalidades alegadas pelo documento, o relatório afirma que a Bahia Pesca apresentou as licenças e autorizações, junto aos órgãos competentes, para regular a implantação do TPP.
Ilhéus
A Controladoria também cobra, no caso do terminal de Ilhéus, investigações que resultem na recuperação do valor supostamente superfaturado e na descoberta dos responsáveis pelos serviços pagos, porém não executados.
Equipes da pasta observaram, em visita ao local, o uso impróprio de forro de gesso sob a cobertura em telhas cerâmicas, repleto de pontos de infiltração, e a ausência de elementos de proteção.
No projeto básico do TPP de Ilhéus, somente cumpriram os elementos exigidos pelo edital a apresentação de uma planta de vista superior e uma planta baixa geral do TPP, além de um memorial descritivo e uma planilha de quantitativos.
