O desarmamento ainda é motivo de muita discussão, não só nos Estados Unidos, mas também no Brasil. A um ano das eleições, projetos contrários ao porte de armas ganham força com o apoio popular e com os casos de violência no país.
O estatuto foi formulado no governo de Fernando Henrique Cardoso, e aprovado no mandato de Lula. Além de restringir a posse dos artefatos, a legislação centraliza o controle na Polícia Federal e no Exército, e prevê penas específicas para o tráfico de armas.
Atualmente, dezenas de propostas para alterar a norma estão no Congresso. Pelo menos três delas contam com a ajuda de ferramentas de participação popular, como o Disque Câmara e a Pauta Participativa.
De acordo com a BBC, a matéria mais perto da votação em plenário é a de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), o PL 3722/2012, segunda mais procurada no Disque Câmara, com 861 manifestações a favor, e apenas sete contra.
O PL também obteve sucesso na ferramenta Pauta Participativa, lançada no dia 12 de setembro, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Internautas são convidados a votar em projetos relacionados à saúde, política e segurança.
O projeto de Peninha teve mais de 5,2 mil votos e é o mais discutido entre os seis apresentados para o quesito segurança. Entre outros pontos, a proposta altera a idade mínima para o porte de armas para civis para 21 anos (hoje é 25), torna válido o registro permanente (hoje é temporário e precisa de renovação periódica), e amplia o direito de porte em locais fora do trabalho ou da residência.
Instituições a favor da mudança do Estatuto argumentam que o número de homicídios no Brasil cresceu; de 48,1 mil homicídios em 2005, para 59 mil em 2015. No entanto, os dados são interpretados de outra forma por apoiadores da atual legislação, que afirmam que proporcionalmente o crescimento desacelerou nos últimos anos, em função do desarmamento.
No Senado, o projeto do senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a convocação de um plebiscito paralelo às eleições de 2018.
A discussão volta à tona com o atentado que deixou 59 mortos em Las Vegas. Nos Estados Unidos, o debate sobre o porte de arma é amplo, e sempre retomado no período eleitoral.
Às vésperas do pleito de 2018 no Brasil, os projetos que pedem revisão do Estatuto podem ganhar notoriedade com o apelo popular.
