TCE cobra R$ 8 mi de Dalva Sele, Afonso Florence e Cícero Monteiro

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as finanças de convênios do Instituto Brasil com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O TCE cobra da ex-presidente da entidade, Dalva Sele Paiva, do ex-titular da Sedur, o atual deputado federal Afonso Florence, e de seis ex-dirigentes e coordenadores da pasta a devolução de R$ 8 milhões aos cofres públicos, de forma solidária, além do pagamento de multa.

No seu voto, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, ainda determinou a imputação de responsabilização financeira, no valor de R$ 3 milhões, ao ex-chefe da Sedur e atual chefe de Gabinete de Rui Costa, Cícero Monteiro. As prestações foram julgadas na última quarta-feira (4).

Entre as irregularidades que levaram à aplicação das sanções e desaprovação das contas do convênio, que visou à construção de 1.120 casas populares e a realização de cursos de capacitação de mão de obra para 510 pessoas, os auditores da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontaram, entre outras, a existência de notas fiscais falsas no valor de R$ 3,7 milhões, a comprovação irregular de despesas, transferência e movimentação irregular de recursos.

Dalva Sele ainda terá que pagar duas multas, uma delas de 5% do montante, em valores atualizados, repassado ao Instituto Brasil, pelo dano causado ao erário, e outra, de R$ 19.747,82, pelas irregularidades apontadas na execução do convênio.

O ex-secretário Afonso Florence também foi sancionado com duas multas, uma no valor de 1% do montante repassado (R$ 8 milhões) e outra de R$ 10 mil, enquanto o também ex-secretário Cícero Monteiro terá que pagar uma multa de 1% do valor da parcela de R$ 3,6 milhões, e outra de R$ 5 mil.

Os servidores da Sedur Leda Oliveira de Souza (Diretora Geral), Valdirene dos Santos Nascimento (Coordenadora de Convênios), Lincoln Machado Marques (Coordenador II), Liana Silvia de Viveiros de Oliveira (Superintendente de Habitação), Maria Auxiliadora da Silva Lobão (Diretora de Planejamento Habitacional) e Ana Cristina Correia do Vale (Coordenadora de Acompanhamento e Avaliação de Programas Habitacionais), foram multados em R$ 4 mil, mais 0,1% sobre o total dos R$ 8 milhões.

A ex-diretora geral Leda Oliveira de Souza ainda terá que pagar mais duas multas, uma de R$ 5 mil e outra correspondente a 0,2% sobre o valor total repassado.

Ante a gravidade dos fatos que envolvem as irregularidades apontadas pelos auditores, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram ainda pelo envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Câmara dos Deputados, ao Tribunal Federal de Recursos (TRF) da 1ª Região e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para apurar a possível prática de ilícito disciplinar, criminal e prática de ato de improbidade por parte do atual governador estadual Rui Costa, do ex-governador Jaques Wagner, e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.