Advogado apresenta defesa de Moreira Franco à CCJ da Câmara

O advogado Antônio Sérgio Morais Pitombo entregou na tarde de nesta quarta-feira (4) a defesa do chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

O ministro é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa no mesmo inquérito em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Pitombo afirmou que a peça elaborada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot apresenta uma “acusação leviana” que atinge a imagem e a honra de Moreira Franco.

O advogado argumenta que a PGR agiu de forma ilegal, sem investigação apropriada, e que a denúncia não comprova que houve a execução dos crimes apontados.

“Sob o ponto de vista jurídico, a denúncia é absolutamente surpreendente, porque não contém nem estrutura própria de uma acusação desse gênero, nem elementos que indiquem o crime que ela quer apontar”, declarou o advogado.

Mais cedo, foi protocolada a defesa de Padilha. A partir da entrega das defesas, cabe à CCJ analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da matéria. A comissão tem o prazo de até cinco sessões da Câmara para encaminhar o parecer aprovado ao plenário.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana.

Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, e precisa receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a seguir com a investigação.

A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação se encerre até 23 de outubro.