‘Lista suja’ do trabalho escravo será divulgada após ordem de ministro

Uma portaria publicada pelo governo nesta segunda-feira (16) estabelece que a divulgação da chamada “lista suja”, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho [Ronaldo Nogueira]”.

O documento anterior, de maio de 2016, não mencionava a necessidade de aprovação ministerial e definia que a “organização e divulgação do Cadastro ficará a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae)”. Agora, “a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro”.

Segundo o G1, o MPT criticou duramente a alteração e, de acordo com o vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Ferreira Brito, as mudanças “esvaziam a lista suja”. “A divulgação deixa de ser feita por critérios jurídicos e passa a ser feita por critérios políticos do ministro do Trabalho”, afirmou.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a mudança promovida pela portaria “aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro”.