Justiça extingue pena do ex-deputado Protógenes Queiroz

A Justiça Federal extinguiu na quarta-feira (18) a pena de dois anos do ex-deputado e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Segundo o G1, o ex-parlamentar, que hoje vive em Genebra, na Suíça, havia sido condenado por vazamento de informações e violação do sigilo funcional.

A extinção da pena ocorreu devido ao fato de o ex-policial ter apresentado à Justiça Federal os comprovantes do pagamento de prestação pecuniária (valores em reais cujo não pagamento pode ser convertido em prisão). Os advogados dele apresentaram em seis e 18 de setembro os comprovantes de pagamento do débito, em que pediam também a extinção da punibilidade.

A substituição da pena de privativa de liberdade (prisão) para o pagamento em espécie de valores foi pedido pela defesa do ex-deputado em um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal, e autorizada.