Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou, nesta segunda-feira (30), duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava na terça (31).

Segundo o Estadão, o governo vai encaminhar ao Congresso a sua proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir a projeção, seguirão as duas MPs.

Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês. A outra adia o reajuste de categorias de servidores públicos que recebem entre R$ 15 mil e R$ 20 mil do ano que vem para 2019.

A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.