Embasa ignora condenação e volta a contratar escritório sem licitação
A empresa contratou por R$ 140 mil o escritório Pamponet, Belmonte, Diniz, Silvany e Chagas Advogados
Condenada no início de 2017 por contratar advogados e escritórios de advocacia sem licitação – mesmo com profissionais aprovados em concurso e não convocados – a Embasa voltou a pagar, sem disputa de preço, por serviços advocatícios.
Em publicação de inexigibilidade de licitação, a empresa contratou por R$ 140 mil o escritório Pamponet, Belmonte, Diniz, Silvany e Chagas Advogados.
A motivação, de acordo com o texto, é a “uniformização de entendimento no TRT da 5ª Região acerca da inaplicabilidade da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), e em especial as disposições do capítulo V, título I desta mesma lei em decorrência do exposto na Lei nº 9.527/97 que afasta a aplicabilidade do Estatuto para Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às autarquias, às fundações instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades de economia mista”.
O contrato tem vigência indefinida, “até o julgamento final do incidente”.
Outro lado – Em nota enviada ao bahia.ba, companhia disse que o contrato atende aos requisitos legais. Confira a íntegra:
“A Embasa esclarece que a contratação do escritório de advocacia Pamponet, Belmonte, Diniz, Silvany e Chagas Advogados está em consonância com o julgado e o acordo firmado entre a Embasa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) sobre a contratação de serviços jurídicos para casos em que as condições particulares do objeto litigioso afastam a possibilidade de atuação por advogado do quadro da empresa e corrobora a necessidade de contratação por inexigibilidade de licitação.
O procedimento e o contrato firmado encontram, ainda, estrito amparo na legislação Federal e Estadual que regem a contratação e disciplinam as hipóteses de inexigibilidade de licitação em processos de natureza singular.
A Embasa ressalta ainda que, pelo próprio objeto do processo noticiado, nas sociedades de economia mista, assim como em todas as entidades da administração direta e indireta dos entes federados, de acordo com as disposições da Lei 9.527/97, os advogados não estão submetidos às determinações do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Portanto, o processo em questão não pode ser atribuído a advogado do quadro interno diante da existência de conflito de interesses. Esta impossibilidade visa, não só a integridade da condução processual nos interesses institucionais, como também preservar a integridade profissional dos empregados advogados, que não podem ser destacados para atuar em casos cuja discussão e resultado contrariam interesses próprios.”
Mais notícias
-
Política
17h30 de 05 de maio de 2024
Lula garante verba para reconstrução de estradas no Rio Grande do Sul
Governador Eduardo Leite cita risco de desabastecimento no estado
-
Política
14h35 de 05 de maio de 2024
Lula sobrevoa áreas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul
Comitiva acompanhará operações de socorro a vítimas das fortes chuvas
-
Política
13h30 de 05 de maio de 2024
Alba realiza audiência pública sobre programa Bahia Pela Paz na terça (7)
Sessão contará com presença dos secretários estaduais da SJDH e SSP, Felipe Freitas e Marcelo Werner, respectivamente
-
Política
12h00 de 05 de maio de 2024
Ministro da Casa Civil nega que governo federal patrocinou show de Madonna no RJ
"Não compartilhe fake", iniciou Rui Costa
-
Política
10h00 de 05 de maio de 2024
Após ser internado às pressas, Jair Bolsonaro recebe alta hospitalar em Manaus
Ex-presidente foi diagnosticado com erisipela
-
Política
08h30 de 05 de maio de 2024
Jerônimo anuncia novas mudanças na área da Cultura
Alterações engoblam o Conselho Estadual da Cultura e o novo nome para o IPAC
-
Política
21h30 de 04 de maio de 2024
Lula volta ao Rio Grande do Sul neste domingo
Informação foi divulgada pelo ministro Paulo Pimenta
-
Política
19h30 de 04 de maio de 2024
‘Não mediremos esforços’, diz Lula sobre apoio ao Rio Grande do Sul
Presidente afirmou que está em contato permanente com o governo da região afetada pelas fortes chuvas
-
Política
18h00 de 04 de maio de 2024
‘Nossa cidade merece mais’, diz Geraldo Jr., pré-candidato a prefeito de Salvador
"É por vocês que me dedico todos os dias porque sei que a nossa cidade merece mais"
-
Política
16h30 de 04 de maio de 2024
Michelle Bolsonaro recebe título de Cidadã Amazonense
Título recebido pela presidente do PL Mulher foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no ano passado por unamidade