Consórcio protocola agravo no TJ-BA para tentar reaver Aeroclube

O consórcio Parques Urbanos ingressou com um agravo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar reaver a área do antigo Aeroclube, no bairro da Boca do Rio, em Salvador.

Relatora do caso, a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Santiago, concedeu o prazo de 15 dias para que a prefeitura se manifeste sobre o agravo.

A batalha judicial foi iniciada após a administração municipal rescindir unilateralmente o contrato, pelo descumprimento de obrigações por parte do grupo, entre eles o de não respeitar os prazos de realização das obras, tanto do Parque Urbano, quanto do empreendimento comercial, na referida região.

O consórcio conseguiu uma liminar na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que derrubou a rescisão do contrato, o que levou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) a recorrer para suspender a liminar no TJ-BA.

No último dia 19 de outubro, a presidente da Corte deferiu o pedido da prefeitura, o que manteve válido o termo de rescisão unilateral. O agravo do Parques Urbanos foi protocolado no último dia 30 de outubro.

A prefeitura já anunciou a construção de um Centro de Convenções municipal na área do Aeroclube.