Desembargador diz não ter prazo para colocar Adin do IPTU em votação

O desembargador Sérgio Cafezeiro afirmou, ao bahia.ba, que não tem prazo para devolver a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PSL, PT e PCdoB contra o aumento do IPTU de Salvador.

“Ainda estou fazendo a análise do processo. Não posso adiantar nada. Não vejo com complexidade, mas precisamos analisar”, afirmou, na manhã desta quinta-feira (16).

A decisão foi tomada pelo magistrado no mês passado. “A gente já sabia que ia acontecer, porque o desembargador Sérgio Cafezeiro disse que queria aprofundar os estudos. Aproveitamos e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento. É complicado dizer algo quando o julgador fala que precisa estudar melhor. É claro que OAB tem pressa, mas chegamos ao ponto que é preciso amadurecer a discussão”, disse, à época, o advogado Oscar Mendonça, que é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA.

A entidade dos advogados foi uma das responsáveis por ajuizar a ação que pede a inconstitucionalidade do aumento do imposto da capital baiana.