STJ mantém punição a Bolsonaro por dizer que ‘não estupraria’ Rosário

O deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSC), teve sua condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar foi condenado a indenizar a deputado Maria do Rosário (PT) em R$ 100 mil por dizer que não a “estupraria” porque ela “não merece”, “é muito ruim”, “é muito feia”.

A decisão foi referendada pela Terceira turma do STJ. Bolsonaro afirmou publicamente, na Câmara do Deputados, em vídeo postado em sua página pessoal no YouTube e em entrevista ao jornal Zero Hora, que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

Em primeiro grau, a sentença condenou Bolsonaro a indenizar a deputada em R$ 10 mil e a postar a decisão em sua página oficial no YouTube, sob pena de multa diária. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a publicação da retratação de Bolsonaro em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube.

Em recurso ao STJ, Bolsonaro alegou que não poderia ser responsabilizado por seu discurso, por estar coberto pela imunidade parlamentar, visto que a fala foi proferida no plenário da Câmara do Deputados e que a entrevista foi concedida dentro de seu gabinete parlamentar.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que a imunidade parlamentar é uma “garantia constitucional, e não privilégio pessoal”.