Secretaria de Educação contrata Odebrecht sem licitação para evento

Sem licitação, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) contratou por R$ 454,88 mil a empresa Food’s Team Restaurante LTDA para fornecer alimentação aos estudantes que irão participar do 5º Encontro Estudantil, previsto para acontecer entre estas terça (21) e quinta-feira (23).

Entre os sócios da empresa está o dono da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, que foi punido na Operação Lava Jato a cumprir prisão domiciliar por quatro anos. De acordo com o contrato, o fornecimento da refeição é para atender a 14.215 alunos.

Por lei, o governo só pode dispensar a concorrência pública para contratação “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens”.

Na última sexta-feira (17), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda, determinou a suspensão de um contrato para realização do evento educacional. A companhia Pauviola Cultural e Entretenimento firmou o acordo com a SEC e seria responsável por organizar, coordenar e executar o programa.

A assessoria de comunicação da pasta informou ao bahia.ba que ainda não há posicionamento oficial sobre o caso, mas adiantou que o contrato com a Fonte Nova limita o firmamento de convênios. Informou ainda que o evento está mantido.