Maioria do STF vota por limitar foro privilegiado

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado ainda não foi concluído, mas a maioria da Corte já votou por restringir o benefício.

Sete integrantes do STF já se posicionaram por limitar o benefício. Cinco ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso: Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia.

No entendimento deles, o foro privilegiado no Supremo deve valer somente para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele.

Alexandre de Moraes também propôs restringir o foro, mas com uma alteração menor do que defendida pelo relator. Para ele, mesmo que o crime não tenha relação com o cargo, a autoridade deve ser processada no STF – por exemplo, em um caso de violência doméstica.

Com a decisão do Supremo, 90% dos processos penais que tramitam na Corte podem ser encaminhados para outras instâncias.