Deputado-presidiário perde o direito de trabalhar

Após ser flagrado com queijo e biscoitos na cueca, enquanto tentava entrar no presídio da Papuda, onde passa a noite, o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) perdeu o direito de trabalhar fora da unidade prisional durante o dia.

A decisão foi tomada nesta quinta (23) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O direito foi revogado pela 3ª Turma Criminal da Corte.

Segundo a Folha, a autorização para trabalhar “deve ser compatível com as exigências de responsabilidade inerentes à autorização para saída do estabelecimento prisional”. “Sob o ponto de vista pessoal, verifico a inaptidão para o trabalho pretendido, exercício de mandato parlamentar”, diz.

Trecho do despacho afirma que não se vislumbra “a hipótese de um condenado por fraude à licitação exercer, durante a execução de sua condenação transitada em julgada, o mandato de Deputado Federal, criando leis e fiscalizando a atuação dos demais poderes”.

“Moralmente, essa hipótese mostra-se como um contrassenso à sociedade brasileira, sobretudo diante da crise política que assola o país”, afirma.