TJ quer criar pasta de Gestão de Pessoas e elevar mais duas comarcas

    Projeto para criar novo cargo comissionado foi enviado para a Assembleia, assim como propostas para elevar comarcas de Brumado e Capim Grosso

    Por
    Rodrigo Aguiar
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    Foto: Nei Pinto/TJ-BA

    O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei no qual cria o cargo comissionado de secretário de Gestão de Pessoas, com um salário integral de R$ 9.418,55.

    De acordo com a proposta, caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas “gerir a estrutura funcional do Poder Judiciário, desde o recrutamento e seleção de pessoal até o controle de lotação e movimentação de servidores, promovendo políticas de capacitação permanente e planejamento funcional, assim como desenvolvendo ações relacionadas à saúde e bem-estar dos servidores em geral”.

    A administração de pessoal no TJ é feita atualmente pela Secretaria de Administração, que passará a ter apenas as funções de “planejar, coordenar, promover e executar atividades de obras, suprimento, administração patrimonial, serviços gerais e arrecadação de receitas que compõem o Fundo de Aparelhamento do Judiciário – FAJ”, conforme o texto da matéria.

    A Corte também encaminhou à Assembleia mais dois projetos de elevação de comarcas. Uma das propostas eleva a Comarca de Brumado de entrância intermediária para final. O outro texto eleva a Comarca de Capim Grosso de entrância inicial para intermediária.