MP ajuíza ação para qualificar transporte entre Ribeira e Plataforma

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na última quarta-feira (29), uma ação civil pública contra o Município de Salvador, Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e a empresa Conquistador Embarcações.

Autora da ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta condições de insegurança e insalubridade dos terminais marítimos de Plataforma e Ribeira e das embarcações que fazem o transporte no trajeto.

Suzart solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, a realização de procedimento licitatório pelo Município e pela Semob para seleção de prestadores de serviço de transporte do trajeto Plataforma-Ribeira e a manutenção da suspensão da atividade, deliberada desde o último dia 7 de setembro pela pasta, até a realização da licitação.

Ainda de acordo com a promotora, as embarcações inspecionadas pela Capitania dos Portos a pedido do MP não contavam com grades de segurança e apresentaram coletes salva-vidas em “péssimo estado de conservação e armazenados de forma inadequada (amarrados ao chão)”.