Tribunais têm 48h para enviar salários de magistrados ao STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, deu um ultimato aos presidentes dos tribunais de Justiça em reunião nesta segunda-feira (4). Ela determinou que, em um prazo de 48h, sejam enviadas planilhas com os salários de todos os magistrados.

A ministra afirmou que encaminhou as planilhas aos tribunais no último dia 20 de outubro, e que ainda não recebeu nenhuma informação dos meses de novembro e dezembro. Se o prazo não for cumprido, Cármen Lúcia pode acioná-los oficialmente, de acordo com O Globo.

A determinação é de que os tribunais informem no mês corrente os pagamentos referentes ao mês anterior. De acordo com artigo da resolução, quem não cumprir a medida do CNJ será alvo de investigação, que consiste na quebra de sigilo.

Até outubro, os relatórios eram entregues em diferentes formatos, o que dificultou a realização do balanço e da análise dos dados. A partir daí, o CNJ decidiu padronizar com uma nova planilha, unificada e com apenas o envio das informações necessárias.

Cada lista deve vir com o nome completo de todos os integrantes do tribunal.