TRE-BA mantém desaprovação de contas de Nestor Neto

O juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), manteve a desaprovação das contas eleitorais de 2016 de Nestor Neto (PMDB), quando disputou uma cadeira na Câmara de Salvador.

O peemedebista era alocado na prefeitura, já foi candidato a vice-prefeito e pretende ser candidato a deputado federal no próximo ano.

De acordo com a decisão do magistrado, as contas de Nestor foram recusadas por ausência de comprovação de recursos recebidos por terceiros, omissão de receitas, despesas realizadas após a data da eleição e omissão de despesas na prestação final de contas.

“O recorrente invoca, inicialmente, os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e insignificância, sob o argumento de que as irregularidades apontadas totalizam R$ 2.556,60, valor correspondente a apenas 4,12% do total da receita arrecadada. No mérito, defende, em síntese, estarem superadas todas as divergências detectadas em suas contas e requer a juntada da documentação”, aponta a peça.

A argumentação, no entanto, não convenceu o juiz. “As falhas apontadas comprometem a confiabilidade das informações prestadas, pois impedem o exercício da fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. Outrossim, não há que se falar em aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e insignificância, haja vista que que os vícios identificados afrontam a transparência das informações prestadas, cuja confiabilidade restou prejudicada, pelo que obstado o efetivo controle sobre a contabilidade em apreço”, finaliza o juiz.

O peemedebista teve suas contas rejeitadas em primeira instância pelo juiz Joséfison Silva Oliveira.