Prefeitura sanciona concessão do Centro de Convenções

A prefeitura sancionou nesta terça-feira (12) a lei que regulamenta a concessão de uso do Centro de Convenções Municipal, que será erguido onde funcionava o Aeroclube.

A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), com votos contrários da oposição.

A concessão terá prazo de 35 anos e pode ser prorrogada no caso de novos investimentos, desde que previamente aprovada pelo Poder Concedente.

Outro projeto sancionado pela administração municipal foi o abono para servidores aposentados, a ser pago este mês.

Para os que recebem até um salário mínimo, o valor do abono é de 20% dos proventos ou pensões. Para quem ganha acima de um e até três salários mínimos, o percentual é de 10%. A medida pretende beneficiar cerca de 5,5 mil aposentados ou pensionistas.