Vereador começa a selecionar leis para ‘revogaço’; veja quais

O projeto do vereador Alexandre Aleluia (DEM) de revogar leis municipais inúteis começou a tomar forma. A comissão proposta pelo democrata iniciou a seleção de proposição que devem ser extintas. Entre elas, estão projetos de 1948 e 2015.

A primeira proposta que pode deixar de existir é a de obrigar servidores municipais a serem submetidos ao processo de “abreugrafia”. A proposta foi sancionada pelo ex-prefeito José Wanderlei de Araújo Pinho. A segunda matéria é de 1956, sancionada pelo prefeito Hélio Machado. A matéria torna obrigatório contemplar com obras de valor artístico prédios que vierem a ser construídos na capital baiana.

A instalação de fomos para incineração de lixo em prédios de quatro ou mais pavimentos pode também deixar de valer. A lei em questão determina ainda que empreendimentos de doze apartamentos ou vinte salas independentes devam fazer a instalação do equipamento. A lei foi sancionada pelo prefeito Heitor Dias.

Em 1992, o prefeito Fernando José Guimarães Rocha sancionou legislação que obriga a colocação de obra de arte em empreendimento de urbanização, edificação e complexos urbanos. Ela também será reavaliada.

A proibição de palavras escritas de forma errada em fachadas também ser revogada. A hoje senadora Lídice da Mata (PSB), à época prefeita de Salvador, foi a responsável por validar o projeto e tornar lei.

Já o ex-prefeito João Henrique (hoje no PR), sancionou em 2010 o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação ao lado de caixas ou empacotadores o aviso: “adote o uso inteligente do papel, só solicite embalagem se necessário”.

Já uma proposta do vereador Isnard Araújo (PHS), colega de legislatura de Aleluia, pode também deixar de valer.

Em 2015, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou o projeto que proíbe o uso de aparelhos celulares e congêneres no interior de templos religiosos.

“Muitas dessas leis já nascem inúteis e somente privam o cidadão de sua liberdade”, aponta Alexandre Aleluia.

”Compete à Câmara realizar uma análise minuciosa dos dispositivos que não trazem benefícios à população e revogá-los, dando maior segurança jurídica aos soteropolitanos, diminuindo a burocracia estatal e tornando o cidadão protagonista de sua própria vida. Não é possível que tenhamos leis inúteis que somente sirvam para justificar um estado agigantado que deseja tutelar a vida das pessoas”, apontou o líder do DEM.