STJ extingue ação sobre cartel de trens em São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) extinguir uma ação na qual o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusava a empresa coreana Hyundai-Rotem de ter participado de um cartel para o fornecimento de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2007.

Segundo a sexta turma do STJ, composto por cinco ministros, a denúncia do MP não conseguiu caracterizar que houve cartel nem provar que o Estado teve prejuízo, já que a Hyndai-Rotem não ganhou a licitação, no valor de R$ 1,16 bilhão – a concorrência foi vencida pela empresa espanhola CAF.

A decisão do STJ pode acabar com outras quatro ações que tratam de cartel no fornecimento de trens para o Metrô e a CPTM entre 2007 e 2009. Isso ocorrerá se ficar provado que a denúncia não conseguiu caracterizar o crime de cartel, como aconteceu com o caso da Hyunday-Rotem, segundo a decisão do STJ.