Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho, diz colunista

O Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu, nesta quarta-feira (20), habeas corpus para o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. As informações são do colunista Anselmo Gois.

Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”, e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente [Garotinho] que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

O ministro do TSE afirma, ainda, que “o decreto de prisão preventiva (…) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”.