Entidades ligadas ao MP questionam indulto de Natal de Temer

Entidades de classe do Ministério Público (MP) estudam ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) na última sexta-feira (22).

De acordo com o Estado de S. Paulo, há pressão para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetre a Adin, como forma de marcar institucionalmente o repúdio à norma do emedebista, mas ela não está convencida de protagonizar o embate.

Segundo a reportagem, a tese que embasaria a Adin é a de que indultar 80% da pena, como faz o decreto, fere o princípio da proibição da proteção deficiente – que determina que a ação do Estado não pode ser nem excessiva nem deficiente na hora de fixar uma punição.

Procuradores afirmam ainda que haveria desvio de finalidade no decreto, uma vez que seus termos podem beneficiar no futuro o próprio Temer e, mais imediatamente, aliadovs seus envolvidos em investigações