Temer prepara PEC para mudar regra de ‘pedaladas fiscais’

A equipe econômica do presidente Michel Temer (PMDB) tem trabalhado em uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição) que objetiva mudar as regras para delimitar os chamados “crimes de responsabilidade”. A principal mudança será a suspensão da “regra de ouro”, que impede que a União emita dívida em volume superior a investimentos e custeio.

A proposta foi discutida na manhã desta quinta-feira (4) em reunião de Temer com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e outros ministros presentes.

Caso seja aprovada, a PEC, que será relatada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), permitirá que a regra seja descumprida sem que isso se enquadre como crime de responsabilidade, que possibilita a abertura do processo de impeachment de um presidente, como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2017. O texto ainda está sendo estruturado e a expectativa da equipe do Planalto é que seja votada ainda neste ano.