No Rio, lei prevê pagamento de multa por propaganda sexista

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), sancionou uma lei que proíbe a veiculação de campanhas publicitárias sexistas, misóginas ou que estimulem a violência contra a mulher.

A legislação é válida para todas as empresas do estado, e prevê multa de R$ 32 mil a R$ 640 mil que pode acumular caso seja propagado em mais de uma plataforma. Empresas que reincidirem têm o valor dobrado. Estão inclusos veículos de televisão, rádio, redes sociais, outdoor, cartaz e folheto.

O projeto é de autoria da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), e foi assinada por outros 39 parlamentares.

Os cidadãos podem denunciar os anúncios que consideram misóginos ou sexistas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Em um prazo de 60 dias, o órgão deve criar uma comissão fiscalizadora com representantes de Defensoria Pública e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.