Preso, Maluf pode ser multado por não devolver imóvel funcional

Preso desde dezembro do ano passado, o deputado federal Paulo Maluf (PP) pode ser multado por desobedecer a norma da Câmara ao não devolver o imóvel funcional que ocupava, de acordo com informações do G1. O prazo para entrega das chaves do apartamento se encerrou no último sábado (20).

Em dezembro de 2016, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), assinou um ato para dar “celeridade na desocupação e devolução dos apartamentos, de modo a evitar o uso indevido do patrimônio público”.

Conforme a regra, ao deixar de exercer efetivamente o mandato, o deputado deverá devolver o apartamento em até 30 dias, sob pena de multa ou até reintegração forçada do imóvel.

Condenado a mais de sete anos de prisão, Maluf se entregou após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).