Operação Adsumus: TJ-BA solta ex-prefeito de Muritiba Roque Isquem

O juiz substituto do 2º Grau Francisco Oliveira Bispo, da 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Muritiba Roque Isquem (PDT), investigado na Operação Adsumus. O magistrado entendeu que a prisão do ex-gestor no âmbito da força-tarefa é ilegal.

Roque foi preso no dia 19 de janeiro, após uma denúncia por pagamentos de propina em que envolveu o serviço de limpeza pública de Muritiba, entre os anos de 2013-2015, quando foi prefeito da cidade.

“Diante das circunstâncias narradas e das ponderações sobre as mesmas, atesta este relator que, no caso concreto, inexistiu uma fundamentação suficientemente apta à sustentar o decreto prisional, não podendo se considerar a necessidade da prisão cautelar por tais justificativas, sem indicar fatos concretos que demonstrem a periculosidade do Paciente e o risco efetivo que pode causar se permanecer em liberdade”, diz o habeas corpus de soltura.

Segundo a decisão de 2º Grau, o ex-prefeito de Muritiba poderá responder o processo em liberdade, com obrigação de comparecer mensalmente em juízo parai informar suas atividades e não se ausentar do endereço indicado na ação sem prévia autorização judicial.