Gilmar Mendes manda soltar ex-secretário do Rio, Sérgio Côrtes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (8) que o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, preso em abril do ano passado na Operação Fatura Exposta, seja soltou.

Acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde fluminense, Côrtes foi preso por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em seu parecer, o ministro Gilmar Mendes pediu que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros investigados na chamada Operação Fatura Exposta– um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Sérgio Cabral, em 2016, e Eficiência, que determinou a prisão do empresário Eike Batista, em 2017.

Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano “se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar”. O magistrado compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta. Mendes já havia substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas cautelares, determinando que os dois fossem soltos.

Solto, o ex-secretário de Saúde ficará proibido de deixar o Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação, além de não poder deixar sua residência durante a noite e nos fins de semana.